Foi aprovada na Câmara Municipal de Barra Mansa, em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 15/01/2009, uma mensagem do prefeito Zé Renato (PMDB) que reformula a estrutura administrativa municipal. Os 12 vereadores estiveram presentes e a mensagem, com 24 artigos, foi aprovada, em sua maioria, por dez vereadores, sendo dois votos contrários, dos vereadores José Maurício de Almeida e Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro, ambos do PT. Eles votaram a favor apenas dos artigos 1º ao 4º, fazendo uma verdadeira ginástica para demonstrarem o veto nos demais artigos. Eles se levantaram 20 vezes.
O prefeito Zé Renato justificou a mensagem dizendo que existe a necessidade da reformulação para prosseguir com o “processo de modernização do serviço público municipal, adequando-o à realidade e proporcionando um melhor atendimento à população”. O prefeito ainda relatou que ao participar dos dois últimos governos pôde perceber a necessidade da criação de alguns cargos de comissão, visando atender melhor à população.
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A mensagem, criando 85 cargos comissionados, foi aprovada em dois turnos. No primeiro foram dados os pareceres de diversas comissões sobre o projeto. Todos aprovados por unanimidade. Foi informado também que o prefeito enviou um documento demonstrando a estimativa do impacto financeiro com a criação dos novos cargos e comprovando que não afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O artigo 1º criou a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, com os cargos de secretário, coordenador de Esportes e Lazer, gerente de Assuntos da Juventude, gerente de Esporte e Lazer, três assistentes técnicos e três assistentes administrativos. O artigo 4º criou cargos e comissão na Secretaria de Desenvolvimento Rural. São eles: coordenador de Desenvolvimento Rural, gerente de Defesa Agropecuária, gerente de Inspeção Sanitária, gerente de Assistência Técnica e Agricultura Familiar, gerente da Patrulha Rural Mecanizada, assistente técnico e assistente administrativo.
Esses artigos foram os aprovados pela bancada do PT. Marcelo Cabeleireiro disse que a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer é de grande importância para valorização do esporte em Barra Mansa. Maurício citou que sempre se preocupou com a juventude e que a secretaria deve ser implantada de fato. “Se não investirmos nos jovens os traficantes farão isso”, disse. O vereador Elias Barbosa Romeiro (PRTB) lembrou que sempre foi envolvido com o esporte para a juventude, também como presidente do Corbama e atual membro. Afirmou que fiscalizará a secretaria de perto. A vereadora Sônia Coutinho (PSB) disse que a secretaria é de grande importância, mas espera que as pessoas se lembrem dos portadores de necessidades especiais no esporte.
Sobre os cargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o vereador Luiz Antônio Cardoso (PMDB), ex-secretário da pasta, afirmou que será de grande ajuda esses cargos, já que as funções da secretaria são muito extensas. José Abel Mariano, o Zé Abel (PMDB), adiantou que já começará a cobrar projetos voltados para a agricultura.
O artigo 6º da mensagem cria o cargo em comissão de assessor Jurídico na Consultoria Jurídica e Corregedoria Geral. O artigo 7º cria os cargos de subsecretários de Educação e de Saúde. Os cargos de coordenador de orçamento e de assistente técnico na controladoria foram criados no artigo 8º. O artigo 9º criou dois cargos em comissão, de fotógrafo e um de assistente de produção na Coordenadoria de Comunicação Social. E o artigo 10º criou os cargos de coordenador de Controle de Finanças e de chefe de Gabinete Fazendário, ambos na Secretaria de Fazenda.
O artigo 12º criou os cargos de coordenador de Assistência Social, de assistente administrativo, dois cargos em comissão de assistente administrativo, dois cargos de responsável por serviços gerais. Todos dentro da Secretaria de Promoção Social. O artigo 13º cria o cargo em comissão de coordenador de Recursos Humanos na Secretaria de Administração e da Modernização do Serviço Público.
Dentro do artigo 14º, para a Superintendência de Obras e Serviços Público (Susesp), foram criados os cargos de coordenador de projetos, coordenador de contratos, gerente de projetos, cinco cargos de assistente técnico, um cargo de assistente administrativo.
No artigo 15º foi criada oficialmente a Assessoria Especial para Captação de Recursos e Investimento, integrante do primeiro escalação da administração municipal, para a qual o ex-prefeito Roosevelt Brasil (PMDB) foi destinado. Ainda dentro da assessoria, segundo o artigo 16º, cinco cargos foram criados: assessor especial para Captação de Recursos (Roosevelt) e Investimentos, assistente técnico e três assistentes administrativos.
No artigo 18º, para a Secretaria de Saúde, foram criados os cargos em comissão de coordenador de atenção à saúde, dois gerentes, 28 assistentes técnicos e quatro cargos de assistente administrativo.
Segundo o artigo 19º, a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer passa a ser parte integrante do primeiro escalão da prefeitura, passando o superintendente – Luiz Augusto Mury – a ser equiparado a secretário. O artigo 20º menciona que as atribuições de que tratam a Lei 2.937 passam para a Secretaria de Saúde. O artigo 21º diz que o chefe do Executivo está autorizado a promover alteração no organograma da prefeitura para adequar as alterações. O artigo 22º também autoriza o prefeito a fazer alterações necessárias no orçamento para adequá-lo às modificações na estrutura administrativa. O artigo 23º fala da tabela de pagamento dos cargos comissionados – a tabela abrange CC1 (R$ 1.665,40), CC2 (R$ 1.149,02), CC3 (R$ 804) e CC4 (R$ 563).
O 24º, último artigo, diz que as despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias. Os demais artigos não mencionados falam a respeito das competências dos novos cargos.
JUSTIFICATIVA
Os vereadores Marcelo e Maurício justificaram o veto aos demais artigos. De acordo com Maurício, os funcionários públicos estão desmotivados e sem aumento nos salários e com esses cargos ficará difícil realizar, em sua opinião, um concurso público. Para Marcelo é muito importante a realização do concurso, já que dá igualdade de condições de emprego para todos. O vereador Zé Abel declarou que quanto a isso teve informações da prefeitura de que neste ano haverá um concurso público.
PREFEITURA
Como acontece em cada término de mandato, muitos cargos comissionados de prefeituras são exoneradas devido a mudança de prefeito. O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura para saber o número de exonerados em dezembro, situação normal, até mesmo para comparar com os cargos criados, mas até o fechamento desta edição não havia sido possível fazer o levantamento, mas o jornal se coloca à disposição para hoje divulgar, se houver interesse da prefeitura, as informações sobre os exonerados e também algum complemento sobre a reforma administrativa.
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Está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores o projeto de lei de autoria de Elias Romeiro Barbosa, o Elias da Corbama (PRTB), que cria em caráter permanente o Programa de Fabricação de Fraldas Geriátricas em sistema de cooperativismo entre pessoas portadoras de deficiência física. O projeto, o primeiro do vereador, deve ser colocado em breve em votação.
